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Eleições e sustentabilidade: quais serão os desafios que o próximo presidente enfrentará?

No dia 28 de outubro, com o segundo turno das eleições presidenciais e em mais 15 estados para governador, uma nova gestão definirá o futuro do país entre 2019 a 2022. Além dos desafios sociais e econômicos, o país também se depara com crescentes desafios ambientais. Atualmente o 7º maior emissor de gases de efeito estufa (GEE), o Brasil viu a taxa de desmatamento crescer. Apenas no período eleitoral, entre junho e setembro deste ano, a taxa de desmatamento da Amazônia cresceu 36% em relação ao mesmo período em 2017, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ainda somos um país com dificuldades no acesso a saneamento básico adequado (apenas 45% do esgoto do país é tratado), coleta seletiva municipal restrita (apenas em 18% das cidades) e desigualdades sociais e econômicas gritantes.

O próximo presidente, junto a governadores, ministros, deputados e senadores terão que dar respostas claras a todas essas questões. E quais são as perspectivas de diferentes analistas da sustentabilidade sobre a política? Em uma conversa com Greenpeace, Coalizão e Pacto Global da ONU, listamos alguns dos maiores desafios brasileiros na próxima gestão.

Desmatamento e proteção de recursos naturais

A proteção dos recursos naturais tem estreita relação com a sobrevivência de uma das maiores forças da economia brasileira: o agronegócio, como lembra André Guimarães, Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). “O Brasil é um país fortemente dependente de recursos naturais, com uma parcela substancial do nosso PIB envolvendo o uso da terra, que emprega muita gente e que é crucial para a nossa balança comercial. Não podemos continuar esse processo de desenvolvimento em detrimento dos nossos recursos naturais, até porque a coisa que mais se assemelha a uma fábrica de água, e que a nossa agricultura é ligada, é uma floresta. Então achar uma forma de harmonizar as áreas conservadas com as áreas em produção é fundamental para o futuro do país”, relata.

Cumprimento do Acordo de Paris

Ainda segundo Guimarães, o Brasil tem ferramentas importantes e necessárias para cumprir os compromissos do Acordo de Paris. Ele lembra de mecanismos como o Código Florestal e os sistemas de monitoramento e fiscalização, como o Ibama. Para o especialista, existem três razões principais que justificam a importância do país se manter no acordo e cumprir sua meta:

“Junto com outras ferramentas, como o Código Florestal, [acordos internacionais] são importantes para ordenar o nosso uso da terra e ter uma maior relação positiva entre áreas conservadas e áreas produtivas. Permanecer no acordo é importante para o setor produtivo brasileiro, para o setor do agronegócio, que precisa de floresta pra ter chuva. O segundo fator é pela própria manutenção do clima no planeta. Estamos falando do sétimo maior emissor, que tem uma forte pegada [de carbono] na agropecuária e uso de terra, e tem um peso importante na convenção de um clima. O terceiro elemento é a mitigação das mudanças climáticas. A saída do Brasil seria ruim para a produção, pras convenções climáticas e para o mundo”, pontua.

Nacionalizar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Erradicar a pobreza, promover educação de qualidade, alcançar a igualdade de gênero, consumir e produzir de maneira responsável. Esses são apenas alguns Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, presentes na Agenda 2030, outro compromisso internacional do Brasil com o meio ambiente. Atualmente, existem 169 para alcançar 17 desses objetivos. O secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira, lembra que uma discussão muito esquecida no país é justamente a nacionalização dessas metas. Isso significa olhar cada uma das 169 propostas e ver quais precisam ser adequadas para a realidade brasileira.

“Muitas das metas já estão sendo implementadas de alguma maneira. Desde 1980, por exemplos, estamos diminuindo muito índice de desmatamento. No próximo governo, temos que ver como essa agenda está andando e como vamos implementar boa parte das metas: precisaremos ser mais ambiciosos do que somos hoje. Quando um país está em recessão, se permite esquecer de determinadas premissas de acordos globais. Infelizmente, isso é uma verdade. Ao mesmo tempo, tem gente que trabalha com sustentabilidade que fala que, para que a gente consiga ter um mundo justo, equânime, com meio ambiente apropriado por ser humano, precisamos investir nisso”, aponta.

Manter legislações de proteção

Para Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, um dos maiores desafios é parar uma agenda de desregulamentação social e ambiental que já está em curso. Ou seja: uma tentativa de mudar regras e regulamentações ambientais, a fim de flexibilizá-las, o que representa um risco ambiental e social para o país.

“Se você tem um pedaço de terra ou fazenda, tem algumas regras para cumprir. Se quiser plantar soja, tem espaço que pode, tem espaço que não pode; se quiser usar agrotóxico, não pode aplicar em qualquer quantidade. A agenda que existe é de tentativas de enfraquecimento, desregulamentação da legislação, que vai desde descaracterizar o trabalho escravo – que tem tudo a ver com meio ambiente, porque grande parte do desmatamento em área nativa de floresta é feita por escravos – até enfraquecer regras de monitoramento e fiscalização de agendas de controle, como o Ibama. Existe também uma agenda fundiária: desfazer ou não continuar com a política de demarcação de terras indígenas ou de conservação, e facilitar a tomada de terra pública para o setor privado – na prática, facilitar grilagem. Isso causa o efeito de degradação, aumento de conflito por terra, na poluição do rio e no aumento do desmatamento”, aponta.

A análise da ONG é que grupos políticos que tocavam essas pautas no Congresso e Senado mudaram pouco em questão de número de votos e conteúdo que será emplacado. Ou seja: não há expectativas de melhora no Legislativo. “Dependendo do presidente, pode ter um outro poder que vai ajudar a agenda, que já é ruim, a não só piorar em conteúdo, como também a ficar mais agressiva e ser aprovada mais rápido. Um deputado não pode fazer uma Medida Provisória (MP) sobre agrotóxico, mas um presidente pode. Algo que tramitaria no Congresso por anos pode virar lei da noite para o dia”, alerta.

Construir consciência ambiental

Falar de luta pela sustentabilidade é um desafio permanente: ajudar a construir consciência em torno do tema usando informações e dados científicos é o meio de ajudar nesse processo, segundo Guimarães. Um exemplo disso é em relação a mudanças climáticas: durante vários anos, houve muito ceticismo em relação ao tema. Hoje, a maior parte dos governos e empresas reconhece que isso é uma realidade, e há uma postura de resolução do problema.

“A sociedade demora tempo para entender e se posicionar. Tem um elemento que é fundamental para isso, que é a informação de qualidade. Um grande desafio que eu vejo do setor acadêmico e do terceiro setor em todo o mundo é produzir informações que ajudem a sociedade a tomar boas decisões. Esse é um desafio permanente e que agora se torna mais importante, em um mundo polarizado, dentro de um país polarizado. O que pode ajudar a tomar decisões é a informação qualificada, é o argumento principal para nós continuarmos discutindo e instrumentalizando a sociedade”, relata.

Papel do setor privado

Para Márcio Astrini, muitos agentes do setor privado apoiam a agenda de desregulamentação ambiental e, portanto, acabam prejudicando questões ambientais e sociais. No entanto, não são todos:

“Tem uma parte do setor privado que depende da imagem do Brasil que não vende só carne ou soja, mas também a garantia que aquela produção não está associada a crime ambiental. Se você tem um estado atuando para promover o crime ambiental e desmatamento, o setor que economicamente depende do contrário vai ter prejuízo. Quem exporta para a Europa tem que seguir regras ambientais: os consumidores não querem comprar carnes que tem desmatamento. Se tiver um presidente e um congresso que estimule isso, o desmatamento vai acontecer, e a empresa vai ter menos condição de entregar aquele produto sem desmatamento”, aponta.

Carlo Pereira tem uma visão mais positiva do assunto: acredita que, independente do governo, as empresas não abrirão mão de seus compromissos de sustentabilidade. Ele exemplifica que, quando Trump assumiu e alertou que os Estados Unidos sairiam do Acordo de Paris, as empresas anunciaram que continuariam no acordo e não abandonariam a agenda. Ele acredita que existem dois fatores para isso: a responsabilidade e o senso se oportunidade.

“Dos 200 maiores PIBs do mundo, se compararmos a receita, 154 são empresas, não são governos. Então essas organizações tem uma força cada vez maior: muitas vezes para o bem, muitas vezes para o mal. E elas entenderam que é papel e responsabilidade delas atuar nessas questões. O Brasil não vai querer disputar no mercado internacional com a China por preço. Agora, uma coisa que podemos disputar de peito aberto é a questão de sustentabilidade. Aqui as questões sociais são mais firmes, questões ambientais são mais severas em termos de legislação. Se você vai produzir alumínio na China, precisa de muita energia elétrica. A energia da China é predominantemente fóssil, enquanto no Brasil, consegue produzir que seja 100% energia renovável. Países importadores estão demandando cada vez mais aspectos de sustentabilidade, e o setor privado já percebeu isso. Líderes de grandes empresas estabelecem compromissos com os direitos humanos, de combate a mudança do clima, e essa agenda não vai parar”, analisa.

Fonte:

Redação
Estadão
26/10/2018